O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações emitiu nota técnica rejeitando o projeto.
Pelo texto aprovado em votação simbólica (quando não há registro do voto nominal do senador), as rádios comunitárias – que não precisam pagar outorga para funcionar – poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência prevista na lei vigente até hoje, de 25 watts.
A proposta, que ainda deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados, prevê também o aumento no número de canais em que as rádios comunitárias poderão operar, passando de um para dois canais. Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.
O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado, permitindo uma maior discussão sobre o tema.
Discursaram a favor das comunitárias os senadores Jorge Viana (PT/AC), Otto Alencar (PSD/BA), Renan Calheiros (MDB/AL), Kátia Abreu (MDB/TO), Romero Jucá (MDB/RR), Lindbergh Farias (PT/RJ), Lídice da Mata (PSB/BA), Paulo Rocha (PT/PA), Fátima Bezerra (PT/RN), António Carlos Valadares (PSB/SE), Helio José (PROS/DF), Waldemir Moka (MDB/MS) e Cristovam Buarque (PDT/DF).
Discursou a favor da radiodifusão comercial a senadora Ana Amélia (PP/RS).
Em nota, a ABERT repudiou a proposta.
“A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.
Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas”, diz a nota.
Segundo a ABERT, além de inconstitucional, a proposta não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e pela Anatel, por meio de suas notas técnicas.
“Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados”, informa a nota.