As tabelas que estabelecem os valores e os critérios de migração das rádios AM para FM foram divulgadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A portaria do Ministério das Comunicações (MC) – assinada em cerimônia com participação da presidente Dilma Rousseff, na manhã da última terça (24) – traz o detalhamento dos preços, baseados em critérios como população e índices econômicos do município em que a emissora está localizada, além do alcance da emissora. Os custos para a transição da outorga variam de R$ 8,4 mil (emissoras em municípios de até 10 mil habitantes) a R$ 4,4 milhões (radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo).
Ministro André Figueiredo assinou portaria em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (24)
Somente após o pagamento desse valor é que a emissora terá expedido o ato oficial que assegura a adaptação da outorga. Para isso, será emitido um boleto de parcela única, que as rádios deverão quitar em um prazo de até 90 dias. O primeiro lote dessas guias de pagamento será gerado dia 25 de fevereiro de 2016; nesta lista, estão incluídas 92 emissoras paranaenses (confira). Já o lote residual terá emissão dia 25 de junho de 2016 e contempla mais 66 rádios do estado. (confira)
Cálculo
A metodologia proposta pelo MC foi negociada com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e compartilhada com as associações estaduais reunidas no 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão, dia 12 de novembro. Durante esse mesmo encontro, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, recebeu a ligação do ministro André Figueiredo que informava a data de assinatura da portaria que colocaria fim a um dos maiores impasses da radiodifusão brasileira.
Para esses cálculos, foi realizado um criterioso balanço entre dados populacionais, alcance das rádios e indicadores econômicos, como o Produto Interno Bruto municipal (PIB), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Renda (IDHM Renda) e o Índice de Potencial de Consumo (IPC) de cada cidade e região das rádios que solicitaram a migração.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 949 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.
Com informações do Ministério das Comunicações
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