Em Ponta Grossa, os radiodifusores e colaboradores das emissoras associadas à Aerp e ao Sert/PR tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a nova legislação trabalhista com um dos maiores especialistas em negociações coletivas do Paraná. O advogado Carlos Roberto Ribas Santiago, assessor jurídico das entidades, trouxe informações relevantes sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista no contexto da radiodifusão.
Segundo Santiago, o cenário é de absoluta insegurança jurídica, o que traz dúvida para empresas, colaboradores e sindicatos. “Hoje, estamos numa situação de pânico. Nenhum profissional sério consegue orientar com responsabilidade e certeza a conduta que devam tomar as pessoas frente à legislação trabalhista”, avaliou.
Durante sua palestra, o advogado apontou situações que foram modificadas pela reforma trabalhista, mas advertiu que não há pacificação sobre essas relações no meio jurídico. “As novas regras estão vigentes e muitas empresas aplicando desde novembro, mas sempre com alguma insegurança de que, amanhã ou depois, possa vir esta mesma legislação alterada”, advertiu.
Para Álvaro Telles, da Rádio Antena Sul FM, de Castro, as mudanças já implementadas pela nova legislação provocaram avanços nas relações de trabalho. “As mudanças trouxeram diversas facilitações para o relacionamento entre patrão e empregado. Foram fundamentais e vão beneficiar na futura geração de empregos”, apontou.
Negociações coletivas
O cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho foi apontado como fundamental pelo advogado. “Enquanto estiver vigente, a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser respeitada como ato jurídico perfeito”, apontou.
“A Convenção Coletiva de Trabalho é um dos instrumentos mais importantes das relações de trabalho. É possível, se o judiciário deixar e se a sociedade entender, construir um direito mais eficaz por meio das negociações coletivas de trabalho”, concluiu.
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