As empresas de rádio devem ficar atentas ao fim do período de flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, determinado pela Medida Provisória 742/2016. O último dia para a transmissão em horário alternativo é esta sexta-feira, dia 16 de setembro. A partir da segunda-feira (dia 19 de setembro), o programa voltará a ser veiculado no horário normal, das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira, em cadeia nacional de rádio.
A flexibilização foi um pedido da ABERT e das Associações Estaduais para que as emissoras de rádio pudessem transmitir sem prejuízo os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Desde o dia 5 de agosto, as emissoras de rádio tiveram a oportunidade de transmitir o noticiário em horário alternativo entre 19h e 22h. A ABERT ressalta que continuará na luta para que a flexibilização permanente da Voz do Brasil seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Após o final da Copa do Mundo de 2014, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, prorrogou a vigência da medida da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, permitindo um tempo maior para que a matéria fosse votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Porém, após várias semanas com a MP 648/14 frequentando a pauta de votação, a medida perdeu sua eficácia. O Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” também não foi apreciado pelos deputados. A matéria também teve presença frequente na pauta de votação, porém, não foi apreciada por “falta de tempo”.
Fonte: TudoRádio