A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda política partidária gratuita no rádio e televisão. A proposta revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e tem como objetivo economizar recursos pela compensação fiscal que são direcionadas para as emissoras.
Segundo o autor do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), o objetivo é economizar recursos públicos. Segundo o parlamentar, a economia seria da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão.
Ele ressaltou que a tecnologia permite que a propaganda seja mais amplamente divulgada por outros meios. “A evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos”, disse o parlamentar.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara e Tudo Rádio