A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou nota informando que a cerimônia de sanção presidencial do projeto de lei que flexibiliza definitivamente o horário da “Voz do Brasil” será na quarta-feira da próxima semana, 4 de abril, em horário a ser confirmado pelo Palácio do Planalto. Na solenidade, deverão estar presentes radiodifusores de todo o país, demonstrando a força do setor.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de março após 15 anos de trâmite no Congresso Nacional. A nova lei acabará com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas e comunitárias transmitirem o programa às 19 horas. A transmissão poderá ocorrer a partir das 19h e deverá ser encerrada até às 22h.
A medida permitirá que os ouvintes tenham maior liberdade de escolha em relação à programação das rádios. Além disso, a mudança impactará diretamente as emissoras, que deverão promover alterações em suas grades e trabalhar com um novo cenário de oportunidades.
Na mesma data, os radiodifusores deverão ser recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por lideranças partidárias.
Com informações da ABERT