A proposta do Governo de criar nova contribuição social em substituição ao PIS e COFINS – com o objetivo de simplificar sua apuração – tem gerado polêmica em torno de uma possível elevação da carga tributária das empresas do setor de serviços e pequenos negócios – em especial as que recolhem as contribuições com base no “regime cumulativo”, que deverá ser extinto com a reforma. Para as rádios, o cenário seria de grande impacto.
Assim, diversos setores têm se unido para discutir a proposta e organizar uma mobilização nacional a fim de impedir consequências mais drásticas à economia brasileira. No Paraná – por iniciativa da Central Brasileira do Setor de Serviços, da Federação Brasileira de Telecomunicações, do Forum Permanente em Defesa do Empreendedor e da Associação Comercial de São Paulo, com parceria do Sistema Fecomércio Paraná – será realizado o seminário “Mudanças no PIS / CONFIS: Simplificação ou Aumento?”, próxima segunda-feira (23), em Curitiba.
O evento é parte dessa mobilização nacional e reunirá lideranças dos setores econômicos mais afetados, especialistas e políticos para expor e debater o impacto previsto nas atividades, como maior perda de empregos e prejuízos aos consumidores pelo aumento de preços e inflação, em um cenário preocupante de estagnação.
De acordo com os organizadores da iniciativa, a reforma do PIS/COFINS anda a passos largos no Ministério da Fazenda, e de forma preocupante. A convite do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, as entidades de serviços tiveram uma primeira reunião com a equipe técnica daquela Secretaria, a fim de tomar ciência do novo tributo que unificará as contribuições atuais e será denominado “CSS – Contribuição para a Seguridade Social”. Os pontos em discussão foram encarados como muito impactantes para o setor de comunicação social. Entre eles:
• fim do regime cumulativo: as empresas jornalísticas e de radiodifusão recolhem atualmente 3,65% sobre a receita; no novo modelo, passariam a recolher 9,25%, com direito a abatimento de créditos fiscais sobre insumos. Entretanto, como o setor de comunicação trabalha com uma cadeia de valores muito curta, existem poucos créditos para aproveitamento.
• Exceções: somente os setores de saúde e educação e empresas com faturamento até o limite do Simples serão mantidos no regime cumulativo.
• Importações: A CSS incidirá também sobre a importação de bens (inclusive intangíveis) e serviços. As desonerações atuais de PIS/COFINS, a exemplo da “alíquota zero” na importação de papel imune, seriam extintas com a nova contribuição.
Recentemente, as associações da área de serviços – juntamente com Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) – participaram de nova audiência com o secretário Rachid e entregaram estudos atualizados da consultoria PRICE (Pricewaterhouse Coopers). Neste trabalho, considerou-se a ampliação dos créditos fiscais mencionados na reunião anterior, mas, mesmo assim, haveria um aumento significativo da carga tributária (de até 134%). No ofício entregue à Receita, defendeu-se a manutenção do setor de comunicação no regime cumulativo, a exemplo do tratamento que será conferido aos setores de saúde e educação.
Com informações da Abert
SERVIÇO
Seminário “Mudanças no PIS / CONFIS: Simplificação ou Aumento?”
Data: 23 de novembro de 2015
Horário: 14h
Local: Auditório da Fecomércio/PR (Rua Visconde do Rio Branco, 931, 7º andar – Curitiba)
Inscrições: 0800 643 6 346
Confira aqui a programação completa
