Ao sancionar na íntegra o Novo Marco Regulatório da Radiodifusão, o presidente da República, Michel Temer, destacou que a legislação provocará a modernização do setor de comunicações no Brasil. Reduzindo a burocracia no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a proposta torna mais ágil a renovação de concessões públicas.
Com o marco regulatório, as emissoras poderão continuar funcionando com licença provisória antes da decisão sobre o pedido de renovação. O governo federal outorga e renova as concessões de radiodifusão, que duram dez anos para as rádios e 15 anos para as TVs.
De acordo com o texto, as entidades deverão solicitar a renovação durante os 12 meses anteriores ao fim do prazo de outorga. Além disso, pedidos transferência direta de concessão – quando a emissora muda de controle – agora podem ser analisados e aprovados mesmo se a renovação ainda estiver tramitando.
“As pessoas têm um apego muito grande à burocracia, às coisas paralisantes da administração pública. Então, é preciso muita ousadia, é preciso muita coragem”, afirmou Temer. “Não fôssemos corajosos e estivéssemos interessados apenas em medidas populistas. […] O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante”, emendou.
O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, ressaltou que o governo está trazendo, frequentemente, reformas e inovações para o País, e que Temer está “envolvido e obstinado”, à frente de uma administração moderna. “Quando [o presidente Temer] assumiu o comando do País, deixou claro que queria que o governo se responsabilizasse pelas reformas, com ousadia”, disse.
Liberdade
No discurso após a sanção da proposta, o presidente da República lembrou do alcance dos veículos de imprensa, em especial as emissoras de rádio. E defendeu a importância da comunicação e de uma imprensa livre para a continuidade da democracia no País.
“Embora esteja comemorando este momento, que é um momento de reforço da imprensa livre, de reforço da comunicação, eu estou fazendo um apelo: o apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada. E especialmente quando erros ou equívocos se verificarem, que esses equívocos sejam denunciados”, comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, comemorou a sanção da medida provisória. “Hoje, o setor de radiodifusão comemora o maior avanço legislativo dos últimos anos. A sanção era aguardada ansiosamente por aqueles que há muito esperam uma simplificação dos processos. Essa é uma demonstração cabal do governo no rumo da desburocratização”, disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a medida representa uma modernização da legislação, que deverá beneficiar o setor. O evento contou ainda com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Fonte: Tudo Rádio e MCTIC