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Anatel aprova Consulta Pública que altera os regulamentos técnicos da FM e destina faixa estendida do serviço

Publicado por: Comunicação | 13 de junho de 2019

Na tarde de hoje (13), o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aprovou a submissão à Consulta Pública, por 60 dias, da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão. Nesse período, serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, em Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A proposta procura modernizar as regras que regem os critérios técnicos de exploração dos serviços de rádio e televisão. Além disto, propõe a extensão da faixa de FM e a revisão das relações de proteção entre emissoras, o que possibilitará um aumento no número de estações de rádio.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que também preside o CEO (Comitê de Uso do Espectro e de Órbita), entendendo a relevância da normativa, em particular para as rádios AM que aguardam canais em FM para concluir o processo de migração, afirmou em sua nota, que o projeto de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão incorpora em si algumas das mais importantes inovações para a política de gestão do espectro utilizado pela radiodifusão sonora das últimas décadas. “Isso irá modernizar as regras pertinentes à gestão do espectro e conferir a flexibilidade necessária ao arcabouço técnico dos serviços, ao mesmo tempo em que, mantém a estabilidade normativa e a segurança jurídica necessária a sua exploração.”

De acordo com o assessor técnico da Aerp e Sert-PR, Elias Augustinho, esse passo é importante para radiodifusão. “Este regulamento estará aberto para consulta pública com participação dos engenheiros, técnicos e radiodifusores. Estes poderão analisar e criticar os pontos relevantes que serão considerados pela Agência para uma redação final”, justificou. A orientação da Aerp é radiodifusor leia e participe com a sua opinião, assim que consulta estiver aberta ou que participe das audiências públicas.

Fonte: Anatel