Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

01.06 – BOLETIM – Procon começa a notificar postos de combustível por possíveis abusos no preço durante greve

Por Toni Casagrande. Publicado em 01/06/2018 às 18:53. Atualizado em 18/07/2018 às 17:05.

Com mais de 500 reclamações por preço abusivo em postos de combustível, o Procon Paraná começa a notificar os estabelecimentos. Cada posto notificado deve apresentar as notas fiscais de entrada do produto para que seja avaliado se o preço cobrado do consumidor foi abusivo ou não. Os processos administrativos abertos pelo Procon sobre este assunto estão sendo tratados de forma coletiva e tem um longo caminho até que tudo seja esclarecido. Mesmo com a justificativa de livre mercado, que permite ao empresário aplicar o preço que achar adequado, o código de defesa do consumidor assegura um limite de subida da precificação. O principal problema encontrado pelo órgão é o fato da situação vivida nos últimos dias não ter um precedente. O caso é atípico. Em outros momentos, o Procon já multou estabelecimentos por práticas abusivas, mas que não estavam dentro do contexto de uma paralisação nacional. De qualquer forma, o Procon mantém a orientação para que os consumidores denunciem caso se sintam lesados. Isso porque é por meio das denúncias que as equipes fazem as fiscalizações. Mesmo que não chegue a gerar uma multa ou uma sansão ao estabelecimento, a denúncia reforça a atuação dos órgãos de proteção.