Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

03.07 – BOLETIM – OAB-PR pede mudanças no pacote de ajuste fiscal da Prefeitura de Curitiba

Por Toni Casagrande. Publicado em 03/07/2017 às 15:14. Atualizado em 18/07/2018 às 17:50.

Os advogados de Curitiba pediram mudanças no pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito da cidade à Câmara de vereadores. Até agora, foram aprovados cinco dos 12 textos e a preocupação é com os que ainda não foram votados. Os advogados criticam um dos projetos, que tem várias mudanças de impostos e que determina que a cobrança dos escritórios de advocacia seja de 5% do faturamento mensal. Hoje a taxa fixa que os escritórios pagam para a Prefeitura é de mil, cento e triste reais por ano. A estimativa é de que com o novo projeto os escritórios passem a pagar 30% a mais em impostos. Segundo a Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, o aumento pode levar os advogados a abrirem os escritórios na região metropolitana, que não tem cobrança. Além disso, os grandes escritórios do Rio de Janeiro e de São Paulo, que têm filiais na capital paranaense ganhariam vantagens, já que a cobrança de impostos é feita na cidade de origem deles.