O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu ontem, a lei que proíbe a abordagem sobre gênero e orientação sexual em escolas municipais de Foz do Iguaçu. Na decisão liminar (provisória), Toffoli considerou que a orientação pedagógica e a definição do conteúdo curricular são atribuições da União. O projeto de emenda à lei orgânica do município foi aprovado pela Câmara de Foz, em última discussão, em maio deste ano. Durante a sessão, houve protestos de professores e de representantes de movimentos sociais contrários à iniciativa, que foi aprovada por unanimidade. A ação questionando a lei municipal foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que alegou que a norma viola preceitos da Constituição, como o direito à igualdade. O PCdoB também argumentou que cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Rogério Quadros (PTB), afirmou que vai aguardar a decisão final para se manifestar.