A Lei Federal Maria da Penha, completa hoje 11 anos. De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, a Lei Maria da Penha fez diminuir cerca de 10% da taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a lei ajudou a criar diversas medidas, como as de prevenção, protetivas de urgência, assistência judiciária e atendimento multidisciplinar. De acordo com o STF, apesar de os índices de violência ainda serem muito altos, as mulheres estão procurando mais a Justiça. Os alvos da Lei Maria da Penha são maridos, companheiros, namorados, padrastos, irmãos e casais homoafetivos femininos, que podem ser caracterizados como agressores. A pena mínima para casos de violência doméstica é de três meses a um ano de prisão. Para denunciar a violência doméstica, basta ligar para o 180. A ligação é gratuita e sigilosa.