As principais deficiências no atendimento à saúde básica da população dizem respeito a falhas no planejamento estratégico central e na organização do processo de trabalho nas unidades de saúde. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e integra Relatório de Auditoria referente ao Plano Anual de Fiscalização de 2017. As equipes do órgão encontraram, por exemplo, estabelecimentos que fecham no horário de almoço ou que encerram atividades antes do horário comercial.
“Essa prática dificulta o acesso da população que trabalha”, escreverem os analistas que participaram do PAF 2017 e elaboraram o documento. Há unidades que não fazem o agendamento de consultas, obrigando os usuários a chegar muito cedo para obter uma senha. Falta de compartilhamento de agendas dos profissionais da saúde – o que poderia melhorar a eficiência do atendimento, falta de reserva de tempo para atendimento à demanda espontânea e ausência de coleta de exames laboratoriais simples nas unidades também foram identificadas.
A auditoria do TCE-PR foi feita em oito municípios, selecionados entre 27 previamente escolhidos, todos com população entre 20 mil e 50 mil habitantes – em geral, os que apresentam maiores deficiências na saúde. A amostra final compreende aqueles que não foram fiscalizados no ano anterior e que tiveram o pior ranqueamento no indicador “atenção básica”, além de dois que foram melhor ranqueados – para que houvesse uma base de comparação. Foram analisadas 67 unidades básicas de saúde, em todas as regiões do Paraná. Destas, 65 foram visitadas.
Proximidade
Outro dado que sugere falta de planejamento dos gestores municipais é o fato de haver duas unidades muito próximas em determinado local, enquanto amplas áreas do município não têm sequer uma unidade. Dificuldades de deslocamento provocam a descontinuidade do tratamento, prejudicando o vínculo com o médico e contrariando a lógica do atendimento básico. As equipes do PAF 2017 encontraram, ainda, situações em que não há estudos sobre a real demanda por serviços de atenção básica e as necessidades específicas de cada população.
Falhas de gestão, aponta o Relatório de Auditoria, levam, igualmente, à insuficiência de profissionais de saúde para a cobertura total do território dos municípios, tanto pelas equipes de atenção básica como pelas equipes de agentes comunitários de saúde. Do ponto de vista estrutural, também foram constatadas inadequações. Algumas unidades não dispunham de estrutura mínima, como consultórios com sanitário. Em outras, curativos eram realizados nos mesmos locais em que são feitos pequenos procedimentos, como sutura e retirada de verrugas.
Iniciativa
Se, por um lado, há muitos problemas a serem resolvidos, por outro há boa vontade dos gestores em dar uma solução a eles. As equipes do PAF 2017 constataram que, em diversos casos, os jurisdicionados já se movimentaram para adotar ações de planejamento e melhoria de eficiência de processos de trabalho. Especialmente em relação à delimitação de territórios sob a responsabilidade de cada unidade básica de saúde e à reestruturação das equipes de atenção básica e agentes comunitários de saúde.
Também houve iniciativas por parte dos gestores e profissionais no sentido de abandonar o sistema de atendimento por senhas (distribuição de fichas por ordem de chegada) e adotar o agendamento de consultas.
Os relatórios geral e individualizado serão encaminhados, pelo TCE-PR, a cada município auditado, à Secretaria Estadual da Saúde, ao Conselho Estadual e aos Conselhos Municipais da Saúde. O Tribunal fará o monitoramento da implantação das recomendações.