O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Auditoria do contrato de empréstimo celebrado entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a execução do Programa de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades) da capital paranaense. A auditoria se refere ao ano de 2016. Iniciado em 2010, o programa tem custo total de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 330 milhões). Metade do valor corresponde ao financiamento do BID e a outra metade, à contrapartida local.
O Procidades tem como principais objetivos executar projetos de urbanização e saneamento nas áreas de baixa renda da capital; melhorar as condições de mobilidade e transporte, reduzindo custo e tempo de viagem; ampliar a cobertura dos serviços de assistência social e fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura de Curitiba.
O Relatório de Auditoria foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe), unidade técnica do TCE-PR. No exercício auditado, os investimentos foram de US$ 4.265.650,39 (aproximadamente R$ 14 milhões). A equipe técnica fixou como objetos de análise as obras dos Clubes da Gente implantados pela Prefeitura nos bairros Boa Vista e Santa Felicidade, que concentraram mais da metade da execução financeira do programa em 2016.
A Cofe concluiu que, naquele ano, a coordenação do programa se manteve regular, inexistindo indícios de danos ao erário. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou o entendimento da unidade técnica.
Sob relatoria do conselheiro Ivan Bonilha, o Relatório de Auditoria foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 1º de março do Pleno do TCE-PR. O Acórdão 410/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 14 de março, na edição nº 1.784 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Prefeitura de Curitiba.
Financiamentos internacionais
O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal realizou auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.
As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.
Os nove programas são cofinanciados por três organismos: o BID, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.