Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o evento será realizado no centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, entre os dias 17 e 19 de outubro. Programação, ficha de inscrição e informações sobre o local do evento estão disponíveis na página do congresso na internet. A participação é gratuita.
Durante os três dias, serão debatidos os principais temas ligados às atividades de controle externo sobre a administração pública, como contabilidade e orçamento, saúde, educação, segurança, infraestrutura controle interno, compliance, políticas públicas baseadas em indicadores e desenvolvimento regional. Serão, ao todo, nove painéis temáticos. O público-alvo do congresso são integrantes dos Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos, professores e estudantes.
Entre os conferencistas estão técnicos de organismos que congregam entidades de controle externo ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (OCDE). Com o tema “Pensamento Sistêmico e Políticas Públicas”, a conferência de abertura será feita pelo professor norte-americano Karim Chichakly, da Universidade de Vermont.
Durante o 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. O IEGM é calculado a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. O TCE-PR passou a integrar o IEGM neste ano.
No evento também ocorrerá o lançamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP – Nível 2). Essas normas são importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira. “Elas foram desenvolvidas visando à utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente, fortalecendo, assim, os Tribunais de Contas”, afirma o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio, conselheiro do TCE de Minas Gerais. O IRB é órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, afirma que, devido à importância do evento, a realização do congresso em Curitiba foi incluída como uma das metas do Plano de Gestão 2017-2018 do Tribunal.
Em 23 de agosto, o IRB abriu as inscrições para os interessados em apresentar trabalhos durante o congresso. O edital estabelece as regras para a inscrição, seleção e apresentação de estudos de caso, pesquisas e experiências inovadoras em temas relacionados à pauta do evento. Os trabalhos inscritos serão selecionados por uma comissão técnica. O prazo de inscrições se encerra em 8 de setembro.