Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

14.03 – BOLETIM – Conselho Tutelar de São José dos Pinhais funciona com menos da metade do efetivo previsto em lei, diz MP

Por Comunicação. Publicado em 14/03/2018 às 20:56. Atualizado em 18/07/2018 às 17:18.

Segundo o Ministério Público, o Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está atendendo com menos da metade do número de conselheiros determinado por lei. No local, o atendimento é realizado apenas em casos de urgência, conforme mostra um cartaz instalado no muro de uma das unidades. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser disponibilizados, no mínimo, cinco conselheiros para cada 100 mil habitantes. São José dos Pinhais tem mais de 307 mil habitantes e deveria ter, pelo menos, três postos de atendimento do Conselho Tutelar e 15 conselheiros disponíveis. Mas atualmente a população conta com seis conselheiros e dois postos. Moradores que precisam dos serviços oferecidos reclamam que procuraram o local para pedir ajuda e não tem as demandas atendidas. A promotora Luciana Lineiro comenta que o problema será encaminhado ao Ministério Público da Comarca, para que sejam exigidas soluções.