Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

15.03 – Contas Públicas – Neste mês, Toledo recebe 3 cursos do TCE-PR, sobre PCA, obras e licitações

Por Toni Casagrande. Publicado em 15/03/2018 às 13:40. Atualizado em 18/07/2018 às 17:18.

Na segunda quinzena de março, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas realiza três importantes cursos em Toledo, destinados a servidores e gestores públicos de toda a região Oeste do Paraná. Os três encontros serão realizados no campus da Universidade Paranaense (Unipar) e têm o apoio da Prefeitura de Toledo.

As inscrições estão abertas e são gratuitas, como em todos os cursos, presenciais e on-line, oferecidos pelo TCE-PR. Embora abordem questões técnicas, os conteúdos são acessíveis e os cursos estão abertos a estudantes, integrantes de conselhos municipais e todos os cidadãos interessados em se capacitar para acompanhar de perto e contribuir na fiscalização, exercendo o controle social dos gastos públicos.

 

Termo de Referência e Projeto Básico

No dia 20 de março (terça-feira) os temas são Termo de Referência e Projeto BásicoO público-alvo são servidores municipais e estaduais que atuam em licitações, gestores, compradores, pregoeiros e membros de comissões de licitação.

Os participantes do curso receberão os principais conceitos de Termo de Referência, documento que deve embasar a abertura de uma licitação. Também serão abordadas a identificação das necessidades e a definição do objeto da contratação; as vedações quanto a especificações; pesquisa de preço e valor estimado em planilhas; critérios de aceitação do objeto; deveres do contratado e do contratante; e procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato.

O outro tema do curso é o Projeto Básico, documento necessário à contratação de obras e serviços de engenharia. Entre os pontos abordados pelos servidores do TCE-PR estão as fases necessárias à elaboração de projetos: estudos preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo. Outros pontos são elaboração de estimativas de custos e orçamentos (planilha orçamentária, custos diretos e indiretos, benefícios e despesas indiretas – BDI); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); critérios de julgamento e habilitação técnica; prazos de execução e cronogramas físico-financeiros.

 

PCA 2017

No dia 21 (quarta-feira), o tema do curso ministrado pela EGP é a Prestação de Contas Anuais (PCA) de 2017 das entidades municipais. Entre os temas abordados estão a estruturação da PCA; procedimentos para abertura e encerramento de exercício e prazos para remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais- Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e de documentos pelo portal E-Contas.

Também fazem parte do programa orientações sobre renúncia fiscal, controle da receita pública e a Portaria GM nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a transferência de recursos da União aos municípios, para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro tema é Plano de Receita Orçamentária 2018, a partir das alterações introduzidas pela Secretaria do Tesouro Nacional no ano passado.

O público-alvo do curso é formado por contadores e demais profissionais envolvidos na PCA de prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundos, fundações de direito público e consórcios intermunicipais. Os prazos para o envio, ao TCE-PR, da PCA de 2017 são os dias 31 de março e 30 de abril, dependendo da instituição.

 

Obras Públicas

No dia 22 de março (quinta-feira) a EGP realiza o curso Obras Públicas – Gestão e Fiscalização. Dirigido a engenheiros e arquitetos, fiscais de obras, controladores internos que atuam no planejamento, na licitação, na contratação, na fiscalização e no recebimento de obras e serviços de engenharia, o curso aborda a importância social dessas obras para o cidadão. E reforça os conceitos de planejamento, Projeto Básico e a necessária qualidade que essas edificações devem ter para atender suas finalidades.