Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

17.07 – BOLETIM SEM TRILHA – MP de Londrina propõe Ação Civil Pública para o retorno da educação integral no município

Por Toni Casagrande. Publicado em 17/07/2018 às 12:46. Atualizado em 18/07/2018 às 16:57.

Uma Ação Civil Pública proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Londrina quer o retorno da educação em tempo integral para crianças de quatro anos matriculadas na rede municipal de ensino. O Ministério Público (MP) afirma que a ausência da educação integral tirou direitos já garantidos à população. Essa ação foi motivada pela decisão da Prefeitura de ofertar apenas vagas em período parcial, aos alunos matriculados no nível 4 da educação infantil. A Secretaria Municipal de Educação justificou a mudança afirmando que ela possibilitaria a criação de novas vagas para crianças de zero a três anos e o aumento dos repasses de recursos do Fundeb. O MP ainda afirma, que o documento traz relatos de vários pais e responsáveis de crianças afetadas pela medida. Segundo eles, a prefeitura não observou o chamado princípio do não retrocesso social. A Promotoria de Justiça pede que a prefeitura apresente, em 30 dias, um plano de reordenamento para a Justiça. Para que a partir de 2019, seja retomada a educação em tempo integral em Londrina.