Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

18.04 – BOLETIM SEM TRILHA – Justiça determina paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante

Por Comunicação. Publicado em 18/04/2018 às 20:04. Atualizado em 18/07/2018 às 17:12.

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante, em Tibagi, nos Campos Gerais. A decisão liminar leva em conta as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que suspende a validade dos licenciamentos ambientais concedidos pelo Instituto Ambiental do Paraná. Entre as falhas estão à falta de estudo de impacto na vizinhança e de análise fundamentada pela Prefeitura de Tibagi sobre a compatibilidade do projeto da usina com o plano diretor do município. De acordo com a decisão, as obras só vão poder ser retomadas depois que as irregularidades forem resolvidas pela empresa responsável, pela prefeitura e pelo Instituto Ambiental. A multa pelo descumprimento é de 500 mil reais por dia.