A prestação de contas de transferências voluntárias de dinheiro público – por meio de instrumentos como convênios, auxílios e subvenções – é o tema de dois cursos agendados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para a próxima semana, em Curitiba. As inscrições para a capacitação O Passo a Passo do SIT (Sistema Integrado de Transferências) estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal. Como em todas as capacitações, presenciais e on-line, promovidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
No dia 23 de abril (segunda-feira), o curso é destinado a profissionais que atuam nos órgãos públicos concedentes dos recursos. No dia 26 (quinta-feira), o público-alvo da capacitação são os tomadores desses repasses. Cada encontro tratará especificamente das obrigações de cada um desses agentes junto ao SIT – sistema eletrônico do TCE-PR que recebe todos os documentos relativos às transferências voluntárias, desde o termo de parceria até a prestação de contas da aplicação do dinheiro na finalidade proposta.
Os dois cursos serão realizados, das 8h30 às 12h30, na Sala de Situação, localizada no subsolo do Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico. A EGP informa que o aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovidos pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do curso não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.