O Tribunal de Contas está dando mais um importante passo para aprimorar a fiscalização dos atos de pessoal dos órgãos públicos do Paraná. Os módulos Aposentadoria e Pensão do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) foram aperfeiçoados e permitirão mais agilidade na captação e análise desses atos.
“Com isso, ganham os fundos de previdência, acelerando o início dos procedimentos de compensação previdenciária, que propiciam ingresso de recursos”, destaca o analista de controle Agnaldo Gomes dos Santos, titular da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) do TCE-PR. “Por outro lado, a sociedade também será beneficiada, com o equilíbrio dos regimes de previdência.”
As alterações entrarão em funcionamento na próxima segunda-feira (26 de março). As modificações implantadas nos módulos Aposentadoria e Pensão estão descritas nos manuais de importação disponíveis no site do TCE-PR, na página de acesso ao Siap.
Para implantar a nova sistemática de análise, além das modificações na captação de dados, as informações de verbas e dos quadros de cargos cadastrados no Siap passarão a ser validadas por técnicos do TCE-PR. “Desse modo, agora é um bom momento para as entidades revisarem esses cadastros e corrigirem eventuais equívocos e, assim, evitarem o apontamento de falhas pelo Tribunal”, destaca o coordenador.
Outra ação recomendável às entidades é atualizar as informações dos cadastros, incluindo a legislação que instituiu as verbas e cargos. Atualmente, muitos cadastros contemplam apenas a última legislação. Basta acessar o item cadastrado no sistema e escolher a opção “Informar Alteração de Lei”.