Londrina receberá, nos dias 26 e 27 de setembro, o 10º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado no Teatro Mãe de Deus e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.
Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam na área de licitações e contratos. No primeiro dia, serão abordadas questões referentes à Lei Complementar nº 147/14, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição.
Além da LC 147/14, serão estudados assuntos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. No segundo dia, além de retomar as normas da LC 147/14, o fórum abordará aspectos relativos ao registro de preços; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão, por carona, à ata de registro de preço.
No primeiro dia do evento (26 de setembro), o professor Maurício Zanin, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ministrará a Oficina de Licitação, em dois horários, no Hotel Bristol, próximo ao local do fórum. A primeira turma será às 8h30 e a segunda, às 13h30. Na oficina, o palestrante apresenta, de forma lúdica, uma dinâmica que facilita a compreensão referente aos diversos aspectos e regras ligados às aquisições públicas de produtos e serviços. Esse jogo integra o Manual de Licitações, desenvolvido em parceria entre o TCE-PR e o Sebrae e lançado em 2 de agosto.
O Fórum de Licitações tem apoio do Sebrae-PR, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 25 de setembro, no site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp.
O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do evento não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.