O trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia está possibilitando a fiscalização e a retomada de obras paradas nos municípios paranaenses. A partir da conferência prévia, executada por fiscais do Crea-PR em 30 municípios, o TCE-PR está iniciando auditorias nos cinco em que ficou confirmada a existência do maior número de obras paralisadas. Essas auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal em 2017.
“O objetivo da parceria é contribuir para que essas obras sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público”, afirma o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, titular da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR. A prioridade é a verificação de obras de maior importância social, como escolas, creches e centros de saúde.
Os critérios de seleção dos 30 municípios que estão recebendo a inspeção do Crea-PR foram o maior número de obras declaradas como paralisadas pelas próprias administrações no Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCE-PR e aquelas que ocupam essa classificação há mais de quatro anos. As 30 prefeituras selecionadas para a verificação possuíam 448 das 1.800 obras indicadas no SIM como paralisadas.
Mas o levantamento do Crea já comprovou que muitas dessas edificações, na verdade, estão concluídas e em uso. Por isso, o coordenador da Cofop ressalta a importância de que as prefeituras mantenham sempre atualizado o seu cadastro de obras junto ao Tribunal de Contas. “Nosso sistema é declaratório e necessita de atualização permanente”, enfatiza Luiz Henrique.
A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados. A equipe da Cofop é formada por apenas 12 profissionais com formação técnica na área de construção – 10 engenheiros e dois arquitetos, todos baseadas em Curitiba. Após visitar os municípios selecionados, os engenheiro do Crea-PR preenchem um relatório elaborado pela Cofop, em que confirmam se a obra indicada está realmente parada e em que condições efetivamente se encontra.
Além das obras paralisadas, a Cofop está fiscalizando as obras de pavimentação realizadas pelos municípios. O trabalho inclui a avaliação prévia dos editais de licitação lançados pelas prefeituras. As licitações estaduais nessa área, realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente são fiscalizadas pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) do Tribunal.
Segundo a gerente de Fiscalização da Cofop, Maria José Herkenhoff Carvalho, a análise prévia dos editais municipais de pavimentação inclui a avaliação de projetos básicos, orçamentos de preço dos serviços – a partir de tabelas de referência oficiais -, quantidades de materiais empregados e cronogramas das obras. Esse trabalho possibilita ao Tribunal apurar irregularidades e determinar a sua correção.
Apenas no primeiro semestre deste ano, essa fiscalização prévia gerou economia de R$ 8 milhões aos cofres dos municípios paranaenses. Esse é o valor do sobrepreço nos 29 editais analisados pela equipe da Cofop no período. O sobrepreço representa 8,5% do valor total de obras previstas nos editais suspensos, que somam R$ 94,2 milhões.
Em breve, o TCE também poderá fiscalizar com mais eficiência a qualidade das obras de pavimentação em execução no Paraná. O Tribunal negocia convênio para utilizar o laboratório especializado na análise de amostras de asfalto pertencente à Universidade Federal da Paraná (UFPR), um dos mais bem equipados do país.