Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) suspendeu quatro licitações, na modalidade concorrência pública, para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de pavimentação asfáltica. A suspensão, pelo prazo mínimo de 30 dias, foi decidida depois que o TCE-PR apontou irregularidades nos certames.
No total, os quatro editais previam a pavimentação de 43.893,84 metros quadrados de vias urbanas, com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e paver. O custo total das obras, bancadas com recursos do próprio município e dos governos estadual e federal, somaria R$ 8.257.414,76.
A análise dos quatro editais foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR. Segundo o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da Cofop, a principal irregularidade verificada foi a previsão de obras completas de infraestrutura e pavimentação mesmo em vias que já possuíam, por exemplo, meio-fio, tubulações de drenagem e até mesmo asfalto.
“Não houve a comprovação de que todas as obras previstas nos editais eram realmente necessárias ou se a estrutura já existente poderia ser aproveitada, o que causaria redução significativa dos custos”, afirma o coordenador. Na avaliação dos analistas de controle da Cofop, a situação confirma falta de planejamento, sondagem prévia e de projetos adequados. A análise dos editais de licitação de obras lançados pelas prefeituras paranaenses atualmente é uma atividade rotineira da unidade técnica do TCE-PR.
A suspensão das concorrências públicas números 4, 5, 6 e 7/2017 ocorreu no dia 9 de outubro, por meio de processos administrativos assinados pelo secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Eroni Pelanda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações, Luiz Rafael Lopes. A decisão foi tomada após reunião entre as equipes técnicas da Cofop e da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na qual os analistas do TCE-PR apontaram os indícios de irregularidades encontrados.
A partir dos apontamentos do Tribunal de Contas, a administração municipal se comprometeu a reavaliar a necessidade de readequação dos editais. Em 2014, em decorrência de medida cautelar expedida pelo TCE-PR, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande anulou licitação para obras de pavimentação na qual ficaram comprovadas irregularidades.