A partir de agora, a importunação ou assédio sexual é configurado crime com pena de até cinco anos de prisão. Em Curitiba, janeiro a setembro deste ano, a Guarda Municipal de Curitiba registrou 23 ocorrências de assédio sexual no transporte coletivo de Curitiba. No relatório da Secretaria Municipal de Defesa Social, além das 23 ocorrências de assédio sexual atendidas pela Guarda Municipal, foram registrados outros 16 casos de atos obscenos/libidinosos e mais quatro de importunação ofensiva ao pudor. A nova lei federal é um passo para dar efetividade às ações de segurança pública e punir com mais rigor quem pratica esses atos.
O Paraná não terá Lei Seca durante as eleições do próximo domingo (7). A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas pediu o fim da Lei Seca durante as eleições e a Secretaria Estadual de Segurança Pública atendeu o pedido. A lei impede a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da votação. A determinação foi criada para garantir a ordem e a tranquilidade pública.
O Ministério da Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação do país. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações conta com um total de 19 doses. A previsão é de que sejam incluídas a vacina pneumo 13 para indivíduos imunodeprimidos e a vacina meningo ACWY, para adolescentes de 12 e 13 anos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações, as vacinas previne cerca de 90% de doenças graves como pneumonia, meningite e otite, causadas por um total de 13 sorotipos e também meningites e infecções generalizadas, causadas por bactérias.