Já está em vigor a norma que garante aos deficientes visuais o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias em braile. A Lei foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A reportagem é do Deividi Lira.
A nova lei garante que as pessoas com deficiência visual solicitem, sem custo adicional, um kit contendo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão se é de débito ou crédito, indicado pelo primeiro dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição em braile, de todas as informações constantes no cartão.//
O vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Paraná, José Juarez Martins, comemorou a sanção da lei.
No Brasil, 16 milhões e 500 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência visual.// Dessas, 2 milhões e 400 mil necessitam do Sistema Braile para acessar informações do seu dia a dia.// O texto do projeto lei diz que o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para uma maior garantia de sua autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação pelo toque.//
A Lei que entrou em vigor nesta quarta-feira corresponde ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços que lhe são prestados.//
O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Flávio Arns, disse que a que a nova lei traz mais autonomia para os deficientes visuais.//
Repórter Deividi Lira.//