O Tribunal de Contas deu mais um passo para aperfeiçoar a fiscalização do gasto público no Paraná. A partir desta segunda-feira (20 de fevereiro) será obrigatório o envio de dados aos módulos de Folha de Pagamento e de Histórico de Servidores do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap). Eles envolvem o recebimento dos dados de pagamentos e as principais informações do histórico dos servidores municipais e estaduais.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-PR, Agnaldo Gomes dos Santos, os novos módulos contribuirão para aperfeiçoar a fiscalização concomitante dos atos de pessoal. Agora, as unidades responsáveis terão mais facilidade para fiscalizar os gastos com pessoal, que representam a maior fatia dos orçamentos públicos.
Antes de se tornar obrigatório, o envio de informações aos novos módulos do Siap foi facultativo durante os últimos dois meses. Com Folha de Pagamento e Histórico de Servidores, o Siap completa oito módulos. Os demais módulos já implantados são: Admissão, Aposentadorias, Cadastro de Verbas, Veículo de Publicação, Quadro de Cargos e Pensão. Em 2017, deverão ser implantados os dois módulos faltantes do sistema: Revisão de Aposentadoria e Revisão de Pensão.
Melhorias
As informações dos pagamentos de servidores da esfera municipal já eram enviadas ao TCE-PR por meio do Sistema de informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP) e do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), que deixam de receber esses dados. Dessa forma, foi extinta a dupla captação de dados da folha de pagamento.
Com o Siap, foram acrescentadas algumas informações para atender às novas necessidades do Tribunal, inclusive com previsão de captação de dados da esfera estadual. Também são inovações dos novos módulos a atualização tecnológica, a possibilidade de os jurisdicionados retificarem seus próprios dados, o uso de plataforma online e as melhorias na interface com os usuários.
Os dois módulos foram desenvolvidos num trabalho conjunto entre a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Foram concebidos de modo integrado com os demais sistemas do Tribunal, como o Siap-Quadro de Cargos e o Siap-Cadastro de Verbas.
Segundo a coordenador da Cofap, o recebimento mensal dos dados dos pagamentos de servidores, incluindo todas as vantagens e descontos, permitirá ao TCE-PR detectar irregularidades no momento mais oportuno, gerando resultados mais efetivos. “Assim, em vez de apontar a irregularidade de pagamento apenas por ocasião da aposentadoria do servidor, quando a irregularidade já está consolidada ao longo de anos, será possível verificar o problema previamente, via folha de pagamento”, afirma Santos.
O uso dos novos sistemas Siap-Folha de Pagamento e Siap-Histórico de Servidores foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 120/16. Mais informações sobre os módulos estão publicadas nos Manuais do Siap, na aba Jurisdicionados do portal do TCE-PR na internet.