Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Deputados estaduais cobram explicações do MPF sobre acordo com Rodonorte

Por Redação. Publicado em 21/05/2019 às 08:35.

Deputados estaduais estão preocupados em saber como foi fechado o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a CCR Rodonorte no âmbito da Operação Lava Jato. Eles querem cobram do MPF porque o governo do estado não foi convidado para debater o termo.

Deputados estaduais cobram explicações do MPF sobre acordo com Rodonorte

Pelo termo assinado pelo Ministério Público Federal e a Rodonorte, a empresa vai pagar uma indenização no valor de 360 milhões de reais aos usuários, que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, conforme previsto no atual contrato de concessão.// o deputado Romanelli  classifica o acordo de leniência como contrário ao interesse público e defende a necessidade de buscar a rescisão ou, pelo menos, a revisão dos termos.//

Ainda segundo o deputado, os cálculos apontam que os prejuízos causados pela Rodonorte ao longo dos últimos 20 anos superam dois bilhões e 800 mil reais, o que estaria bem abaixo do acordo entre a empresa e o MPF, que é de 700 milhões de reais.// Romanelli critica o termo fechado e o considera irregular, por não ter a participação do estado e da União.//

O acordo de leniência tem sido assunto entre os deputados nos últimos dias.// No início do mês de abril o deputado Requião Filho protocolou na Casa Civil um requerimento, onde questionava se o governo do Paraná participou da discussão do termo.//

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o governo não teve participação no acordo, já que por determinação legal ele é considerado sigiloso.// O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou na resposta ao deputado, que o estado entrou com um processo separadamente questionando alguns pontos do acordo.// Requião Filho, afirmou que não recebeu ainda a resposta da Casa Civil e quer que o governo do estado seja mais atuante na cobrança dos prejuízos que a Rodonorte causou aos cofres públicos do Paraná./

O Ministério Público Federal informou que o acordo feito com a Rodonorte tem por objeto exclusivamente penas de improbidade administrativa de atribuição do órgão, o que lhe confere legitimidade para elaboração do termo.

Repórter Deividi Lira.//