Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Justiça suspende liminar e autoriza desapropriações na Faixa de Infraestrutura

Por Jornalismo. Publicado em 24/10/2018 às 17:48.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Bettega, suspendeu uma liminar que impedia o governo a desapropriar as áreas por onde vai passar a Faixa de Infraestrutura, no Litoral do estado. A Faixa de Infraestrutura é um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável, que tornaria economicamente viável a implantação e operação do porto privado de Pontal do Paraná, também no litoral. O desembargador afirma que as desapropriações não têm potencial lesivo ao meio ambiente. Para o desembargador, os argumentos da Ação Popular, que deu origem à liminar, não justificam a suspensão dos trâmites do projeto. A Ação Popular que deu origem à decisão pedia que as desapropriações não fossem feitas até que a Justiça decidisse sobre o mérito de pedidos de suspensão da obra. O projeto original do governo Beto Richa prevê a construção de uma nova rodovia e desde que foi concebido, sofreu uma série de questionamentos. Muito por parte das leis ambientais. As desapropriações das áreas por onde vai passar a rodovia começaram em março. O governo declarou de utilidade pública 259 hectares de terras, parte delas de Mata Atlântica, ao longo dos quase 20 quilômetros previstos para construção da Faixa. A estimativa inicial é que essa etapa da implementação custe 20 milhões de reais e afete cerca de 70 proprietários de terra.  O edital de licitação, já lançado pelo Governo do Estado, prevê um custo de 270 milhões de reais para a obra.