O direito do consumidor não ampara totalmente a proteção de dados pessoais. Mas a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada recentemente no Senado Federal, representa um grande avanço na defesa do consumidor e do cidadão. Por isso, o Procon Paraná está orientando o consumidor a respeito da proteção de seus dados pessoais em situações que não há necessidade de apresentar documentos. O objetivo da orientação é que o consumidor saiba que nem sempre os dados pessoais devem ser informados. De acordo com a diretora do Procon, Claudia Silvano, é preciso questionar a necessidade da apresentação dos documentos solicitados.
O Procon também alerta para as ligações de empresas ou compras pela internet, não se deve informar os dados pessoais de imediato. Claudia Silvano explica que existem casos em que não há necessidade.
Alguns casos de venda a crédito ou ao conceder financiamentos, lojistas ou mesmo os bancos estão autorizados a consultar os documentos. Mas é preciso sempre ter cautela ao informar os dados pessoais.