Por: José Carlos Oliveira
Deputado quer desburocratizar o processo de georreferenciamento adotado, sobretudo, para o registro de imóveis rurais. A proposta (PL 7790/14) do deputado Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, dispensa a concordância de vizinhos nos casos de desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis. O texto atualiza uma lei da década de 1970 (Lei 6.015/73) que trata de registros públicos. O georreferenciamento dos imóveis rurais já é exigido em lei (Lei 10.267/01) desde 2001. Baseada no GPS, o Sistema de Posicionamento Global, essa tecnologia permite uma medição mais precisa das propriedades. No entanto, os cartórios continuam exigindo uma carta de anuência dos vizinhos para a confirmação e registro desse georreferenciamento. Irajá Abreu explica como essa exigência atrapalha o processo de registro.
“O que isso significa? Se tenho uma propriedade com 15 vizinhos, eu teria que ir atrás dos 15 vizinhos, contar com a boa vontade deles e pegar a assinatura dizendo que o meu processo, que correu e foi certificado no INCRA, estava válido e era lícito. Então, há casos em que se tem um problema de ordem pessoal com o vizinho e ele, às vezes até para prejudicar, não dava ou dificultava a assinatura. Então, fica-se refém da boa vontade do vizinho e isso não é justo”.
Ao defender a dispensa da carta de anuência de vizinhos, o deputado lembra que, além da precisão do georreferenciamento, o atual processo de registro conta com uma demarcação física da propriedade e a vistoria de técnicos habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Essa desburocratização, no entanto, não é unânime. O deputado Padre João, do PT mineiro, defende a manutenção da carta de anuência de vizinhos, pelo menos enquanto se mantém o que ele chama de “caótica estrutura fundiária brasileira”, com superposição de títulos de terra. Padre João teme que o fim da carta de anuência permita avanços sobre terras públicas e áreas reservadas para populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
“Mesmo com essa exigência, nem todos os cartórios têm solicitado a carta de vizinho. Nós temos problema sério em relação à grilagem de terras usando esses artifícios: pegam terras públicas, terras devolutas. E aí, já se passa a ter escritura de uma terra que era devoluta. E aí vira uma guerra jurídica, que pode durar décadas”.
O projeto que reduz a burocracia em torno do georreferenciamento de imóveis rurais está em análise na Comissão de Agricultura e também vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Em princípio, a tramitação dessa proposta é conclusiva nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
O projeto que reduz a burocracia em torno do georreferenciamento de imóveis rurais está em análise na Comissão de Agricultura e também vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Em princípio, a tramitação dessa proposta é conclusiva nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.