Por: José Carlos Oliveira
Comissão especial da Câmara fará, na quarta-feira, dia 22, a primeira tentativa, neste ano, de votar o anteprojeto que moderniza as leis de futebol. O texto do relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, foi apresentado no fim do ano passado. Os 133 artigos alteram a Lei Pelé (nº 9.615/1998) e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. É criada, por exemplo, uma terceira figura jurídica para os clubes, a Sociedade Anônima de Futebol, com a possibilidade de abertura de capital em bolsas de valores para reforçar o caráter de clube-empresa. As outras duas figuras jurídicas – Sociedade Empresária e Sociedade sem Fins Lucrativos – permanecem inalteradas.
Para o vice-presidente da comissão, deputado José Rocha, do PR baiano, um dos trunfos do anteprojeto é a modernização das relações trabalhistas do futebol.
“O atleta de futebol joga aos sábados, domingos; existem as pré-temporadas; ele joga à noite. Então, é um trabalho bem diferente do trabalho normal de um trabalhador comum. Portanto, estamos também trabalhando muito no sentido de criar um contrato especial de trabalho para que esses atletas possam se enquadrar em uma legislação que não seja a CLT. E nessa legislação especial, também poderá ter uma relação muito melhor entre clube e atleta”.
O anteprojeto parte do princípio de que o futebol é atividade econômica de grande potencial lucrativo. O novo regime tributário proposto é parecido com o Simples nacional, aplicado às pequenas e médias empresas. Também integram o texto questões ligadas a seguro de vida ou de acidentes pessoais para atletas profissionais do futebol, relações de trabalho do treinador profissional, gestão do futebol e justiça desportiva. O texto é resultado de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa promovidas pela Comissão Especial de Reformulação das Legislação do Esporte.
Se aprovado nesta comissão, o relatório de Rogério Marinho vai se transformar em um projeto de lei e, a partir daí, iniciará a tramitação pelas comissões temáticas da Câmara.