Por: Luiz Gustavo Xavier
O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 764/2016) que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista. O governo justifica que a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores, sobretudo pelo aumento da eficiência econômica no mercado de meios de pagamento e queda no preço médio de bens e serviços. Além disso, diz o Executivo, a MP pode evitar que consumidores de menor renda, que em geral não usam cartão, paguem preços maiores pelos produtos, como uma forma de subsídio aos consumidores com maior renda que utilizam o cartão em suas compras.
O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) afirmou que a medida vai estimular a economia.
“É uma medida que, neste momento, vem para estimular a economia e fazer com que os comerciantes possam vender mais e fazer dinheiro mais rápido porque o dinheiro é à vista, entra logo e tem como movimentar melhor a economia.”
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) destacou que a MP vai trazer mais benefícios ao consumidor.
“Certamente, a medida vai aquecer o comércio através do benefício e da atratividade do desconto. É muito interessante e até uma necessidade que o comércio tinha de resolver essa questão que era um absurdo, uma atitude que estava fora da realidade do mercado hoje.”
A MP que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.