Por: Igor Caíque
Adoção de medidas mais rigorosas em cadeias brasileiras gerou polêmica durante a Comissão Especial que analisa o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06). O debate, ocorrido nesta quarta-feira, foi solicitado pelo deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que propõe novo modelo de regime penitenciário no país.
“Entendemos sim que o regime diferenciado ajuda muito na contenção desses criminosos que se organizam e são violentos.”
A proposta prevê medidas como a proibição de comunicação entre os detentos; bem como a proibição de entrega de alimentos e bebidas por parte de parentes e o uso de aparelhos eletrônicos. O texto sugere, também, a filmagem de visitas de familiares. Nesses encontros, o preso e o familiar devem ficar separados por uma cabine de vidro e se comunicarão por interfone.
O tema ganhou destaque recentemente após diversas rebeliões em penitenciárias do norte e do nordeste do país, que provocaram a morte de 120 detentos. O presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais Bruno César da Silva, convidado da reunião, apresentou contrapontos às sugestões do deputado Subtenente Gonzaga.
“Para que ela tenha efetividade, assim como para qualquer outra norma de execução penal tenha efetividade, é preciso que o Estado esteja presente. Então essa alteração normativa a qual eu tenho restrições, não teria o condão de resolver o problema de rebeliões, que é um problema de gestão.”
Já o deputado Dagoberto Nogueira, do PDT do Mato Grosso do Sul, concorda que o assunto é delicado e que precisa de mudanças efetivas.
“De uns 10 ou 15 anos pra cá, nós tivemos essa questão dos crimes organizados, das facções dos crimes organizados dentro dos presídios. Isso mudou todo o sistema de presídios. Hoje eles mandam no presídio. Há trinta anos você conseguia recuperar o preso, hoje você não consegue fazer mais isso.”
A proposta tramita em regime de prioridade junto com outros projetos sobre o mesmo tema. O texto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.