A Reforma Previdência que teve o texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, por enquanto deixou estados e municípios de fora.// A Reforma que ainda será apreciada pelo Senado ainda gera muitas dúvidas, principalmente para os trabalhadores.// Por isso, o repórter Deividi Lira preparou uma reportagem com os principais pontos que mudam com o novo texto.//
O texto aprovado pelos deputados federais na quarta-feira cria uma idade mínima de aposentadoria.// O tempo mínimo de contribuição para homens aumentou 5 anos.// Pela nova proposta será de 20 anos, como explica a advogada especialista em Direito Previdenciário, Tatyane Lantier.//
Pelo texto, a idade mínima para requerer a aposentadoria rural ficou mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens.// O tempo mínimo de contribuição prevalece o mesmo: 15 anos para mulheres e homens.// A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, profissionais que exercem atividade de economia familiar, incluindo pescador artesanal.// Um tema tão polêmico no processo da Reforma da Previdência, o BPC, ainda não foi modificado.// Pessoas portadoras de deficiência e idosos em situação de pobreza continuam a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas o texto prevê a inclusão do critério na Constituição para a concessão do benefício.//
O pagamento do abono salarial (PIS/PASEP) fica restrito à alguns trabalhadores, segundo a especialista .//
As novas regras não vão valer para os servidores estaduais e municipais que possuem regime próprio de Previdência.// O projeto aprovado pela comissão especial da Câmara na semana passada tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.//
Depois de ser aprovada em segundo turno de votação na Câmara, a Reforma terá que ser apreciada também pelo Senado.// E senador do Paraná, Oriovisto Guimarães do Podemos, garante que ela será aprovada do jeito que sair da Câmara.// A inclusão de estados e municípios ficará para outro momento.//
Repórter Deividi Lira