Mais de trinta senadores assinaram um manifesto pelo veto total ao projeto de lei do abuso de autoridade. O documento foi entregue ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta dos parlamentares é o presidente Jair Bolsonaro votar tudo e começar o projeto do zero.
Foto: Reprodução Twitter/Ratinho Junior
Trinta e três senadores de diversos partidos, incluindo os paranaenses Flávio Arns, da Rede, Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, do Podemos assinaram o manifesto pedindo ao presidente Jair Bolsonaro o veto integral do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A proposta contempla 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade, que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes.
Se o projeto for sancionado pelo presidente, servidores públicos, como promotores, juízes e policiais, que agirem para prejudicar alguém ou beneficiar a si ou a terceiro por mero capricho ou para obter algum benefício, podem perder o cargo e ainda pagar indenizações.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. O senador Oriovisto Guimarães que encabeçou o abaixo assinado entregue nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirma que o projeto foi desfigurado pelos deputados federais.
Os senadores estão preocupados com o texto. O senador Álvaro Dias sustenta que o projeto aprovado compromete o combate à corrupção, principalmente a operação Lava Jato.
O senador Flávio Arns disse que o manifesto atende o apelo da população pela continuidade de ações como a Lava Jato.
Ao defender a sanção do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a lei só vai punir quem cometer abusos no exercício do cargo público.
Pelo regimento, se o presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente a nova lei, o veto será avaliado, primeiramente, pelo senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado. Se o veto for mantido, conforme o regimento, ele não precisará ser analisado pelos deputados. A votação é nominal.
Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para se manifestar.
Repórter Deividi Lira