Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

02.07 – BOLETIM SEM TRILHA – Prefeitura de Antonina é multada em R$ 7 milhões por não zerar lista de espera de crianças por vagas em creches

Por Toni Casagrande. Publicado em 02/07/2018 às 13:13. Atualizado em 18/07/2018 às 17:01.

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral do Paraná, aplicou multa de R$ 7 milhões contra a prefeitura do município. A administração municipal não cumpriu a ordem judicial que determinou que fosse zerada a lista de espera de crianças de até três anos, por vagas em creches. O Ministério Público constatou, em 2014, a inexistência de creches em Antonina e já havia sugerido a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). E pediu na Justiça que o município fosse obrigado a abrir vagas. Nenhuma das ações teve resultado, segundo o MP. Diante da falta de iniciativa do Município, o MPPR requereu agora a execução da multa prevista na sentença judicial de 2016, que atualmente ultrapassa o montante de R$ 7 milhões.