Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

03.05 – BOLETIM SEM TRILHA – Justiça reconsidera decisão que impediu crianças com síndrome de Down de frequentar creches

Por Comunicação. Publicado em 03/05/2018 às 21:07. Atualizado em 18/07/2018 às 17:10.

A Justiça reconsiderou a decisão que impedia quatro crianças com síndrome de Down de frequentar creches municipais de Curitiba. No início do ano, as famílias conseguiram uma liminar na Justiça que garantia a permanência das crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil, apesar de elas completarem seis anos em 2018. Pois essa é a idade em que o avanço para o 1º ano do ensino fundamental é automático e obrigatório de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As famílias das quatro crianças recorreram à Justiça para que elas pudessem ficar por mais um período na educação infantil. Com o objetivo de garantir que ganhassem maturidade e estivessem preparadas para uma nova fase de formação, de acordo com as particularidades de cada uma delas. A prefeitura, então, recorreu da decisão e conseguiu um efeito suspensivo. E as crianças foram obrigadas a deixar as creches. A Justiça considerou documentos apresentados pelas famílias, que demonstravam o prejuízo que teriam caso a proibição de retorno às creches fosse mantida. Depois da reconsideração, as crianças podem voltar às creches imediatamente até o julgamento do mérito da ação.