Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

08.11 – BOLETIM – Vereadores de Maringá aprovam projeto de lei que proíbe a venda de narguile a menores de 18 anos

Por Toni Casagrande. Publicado em 08/11/2017 às 13:51. Atualizado em 18/07/2018 às 17:31.

Os vereadores de Maringá, no norte do estado, aprovaram em segunda votação na tarde de ontem, o projeto de lei que proíbe a venda de narguile e assessórios relacionados ao produto para menores de 18 anos. O texto recebeu ainda uma emenda que aumenta o valor da multa para estabelecimentos que descumprirem a lei, de mil para três mil reais. De acordo com o projeto, os estabelecimentos vão ter que exigir a apresentação de um documento de identidade para comprovar se o comprador é maior de idade ou não. Outra exigência é a fixação de placas em lugares visíveis com alertas sobre a proibição. Segundo o texto, a fiscalização vai ser responsabilidade da prefeitura da cidade. Agora, o projeto de lei vai ser encaminhado para a aprovação do prefeito.