Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

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18.10 – BOLETIM – Estado retoma terreno de emissora de rádio de Lupionópolis, no norte

Publicado por: Toni Casagrande | 18 de outubro de 2017

Uma emissora de rádio foi fechada ontem pela Justiça em Lupionópolis, no norte do estado. Segundo uma denúncia do Ministério Público, a emissora usava irregularmente um terreno do Governo do Paraná desde 1994. Mas segundo a rádio, havia um acordo entre a emissora e o prefeito da época para que o terreno fosse utilizado. A propriedade foi cedida pelo estado ao município em 1989. Em 2004, o Ministério Público e o município entraram com uma ação de reintegração de posse da área. De acordo o MP, a rádio ocupou o imóvel por 20 anos sem pagar impostos nem aluguel. A sentença favorável ao município foi emitida em 2006, mas a emissora entrou com recursos, que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público afirma que tenta recuperar o terreno desde maio de 2016, sem sucesso. Ontem, o estado conseguiu retomar o imóvel, por causa de um mandado judicial de reintegração de posse. A decisão ainda determinou que a rádio ficasse sem os bens que estavam no interior do imóvel.