Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

21.02 – BOLETIM – Prefeito e ex-secretária são condenados por fraudes em licitações, em São Miguel do Iguaçu

Por Toni Casagrande. Publicado em 21/02/2018 às 14:13. Atualizado em 18/07/2018 às 17:22.

O prefeito de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Estado, Claudiomiro da Costa Dutra, e uma ex-secretária de Saúde foram condenados em uma ação civil pública por fraudes em licitação para a contratação de serviços de laboratório. De acordo com a juíza, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, uma assessora jurídica da prefeitura e duas empresas da área de saúde, também foram condenadas, por improbidade administrativa, na mesma ação que teve início em 2014.  Segundo o Ministério Público do Paraná, a investigação apurou que houve dispensas indevidas e fraudes para que fossem contratadas as empresas favorecidas irregularmente. No total, os contratos passam de 8 milhões e 900 mil reais. Na sentença do dia 15 de fevereiro deste ano, os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibidos de contratar com o município e pagamento de multa. Além disso, foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 900 mil por danos morais coletivos. As duas empresas condenadas ainda mantêm contratos com a prefeitura.