Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

26.06 – BOLETIM SEM TRILHA – Pedido de liberdade de Lula será levado ao plenário do STF

Por Toni Casagrande. Publicado em 26/06/2018 às 14:20. Atualizado em 18/07/2018 às 17:02.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, levar para julgamento no plenário da Suprema Corte, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Lula insiste para o novo pedido de liberdade ser julgado. A defesa recorreu na tarde de ontem contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Ou seja, da prisão e inelegibilidade, nesse caso, ele poderia disputar as eleições. Mas isso iria ocorrer, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação. Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar. Ate lá, isso só permitira que o julgamento do caso fosse feito em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início em julho. Depois disso, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende da presidente da Corte, Cármen Lúcia. O cenário do processo exige análise do plenário, uma vez que trata de requisito da constituição para cabimento de recurso. Ao recorrer contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirmou que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4. não impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação. Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo em algum momento. Portanto, eles afirmam que não há necessidade de se aguardar a chegada do recurso antes de a Corte analisar o efeito suspensivo da condenação. se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.