Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

28.03 – Contas Públicas – Curso em Curitiba, dia 5, orientará a PCA de 2017 de consórcios públicos

Por Toni Casagrande. Publicado em 28/03/2018 às 13:26. Atualizado em 18/07/2018 às 17:16.

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, no dia 5 de abril, em Curitiba, curso sobre a Prestação de Contas Anual dos Consórcios Públicos. As inscrições estão abertas e são gratuitas, como em todos os cursos, presenciais e on-line, oferecidos pela EGP. A capacitação será realizada das 8h30 às 17h30, no Auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico.

O prazo para o envio, ao TCE-PR, da PCA de 2017 dos consórcios públicos intermunicipais é o dia 30 de abril. Os documentos da prestação de contas eletrônica devem ser enviados por meio do Portal e-Contas Paraná.

O público-alvo do curso é formado por gestores, contadores e demais profissionais envolvidos na PCA dos consórcios. Os palestrantes do curso são analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica do Tribunal responsável pela análise das PCAs da esfera municipal.

Entre os temas abordados estão os aspectos jurídicos que regem os consórcios; a estruturação da PCA; os procedimentos para abertura e encerramento do exercício e prazos para remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e de documentos pelo E-Contas. Outro tema do curso são as alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, regidas pelas notas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.