A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná pediu vistas ao projeto de lei do governo que prevê a concessão de uso de unidades de conservação do estado. O grande questionamento dos deputados é como vai ser usada esta concessão e quem vai fiscalizar as áreas que vão ser gerenciadas pela iniciativa privada.
Foto: Orlando Kissner/Alep
O projeto de autoria do poder executivo tramita em regime de urgência na casa e recebeu três emendas. Uma delas foi questionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou levando o projeto para vistas. Caso seja aprovado, o governo vai conceder por meio de licitação, áreas pré-estabelecidas das Unidades de Conservação, a iniciativa privada. A ideia é de que sejam desenvolvidas atividades de uso público e de turismo, para melhorar a qualidade de visitação aos atrativos da unidade. O IAP continuará o órgão administrador e responsável pela política pública do local e por monitorar se a gestão está obedecendo o plano de manejo. Hoje são 97 unidades de conservação no Paraná.
A emenda proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT) teve o pedido de reanálise. A proposta foi à criação de um fundo que receberia o dinheiro desta exploração e destinaria para a fiscalização ambiental.
Para relator na CCJ, deputado Goura (PDT), o projeto que veio do executivo precisa ser complementado para garantir os benefícios da parceria.
Uma das unidades que vai ser licitada é o Parque Estadual de Vila Velha, nos Campos Gerais. O edital deve ser lançado no próximo dia 5 de setembro. A empresa vencedora vai ficar responsável pela gestão do parque e também pela preservação ambiental. Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), quem vai ganhar com o projeto é o meio ambiente.
O estado já tem um modelo para esta concessão com o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, que é gerenciado pelo Grupo Cataratas.
Repórter Alexandra Fernandes