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Assembleia Legislativa pede para ser ouvida no STF sobre as aposentadorias de ex-governadores

Por Jornalismo. Publicado em 03/09/2019 às 17:32.

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para ter uma fala durante a sessão de julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do estado.

Foto: Dálie Felberg/Alep

 

 

 

 

 

 

 

 

A Assembleia Legislativa do Paraná protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para ser ouvida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o fim das aposentadorias para os ex-governadores no estado.

No último mês de maio, um projeto de emenda à constituição foi aprovado na casa legislativa e extinguiu o benefício para os próximos governadores. Porém a medida trouxe um impasse, já que não excluiu o pagamento para os ex-governadores que recebem o benefício. Atualmente são oito ex-chefes de estado e três viúvas que recebem em média R$ 30 mil por mês.

Após a aprovação deste projeto, a mesa diretora da Assembleia enviou um despacho ao STF solicitando o arquivamento da ação, por considerar que houve perda do objeto. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), é uma obrigação legal a sustentação oral, já que a Assembleia questionou o Supremo. O deputado ainda disse que não cabe ao Legislativo tratar do mérito do benefício.

Um grupo de 21 deputados já havia protocolado no STF um pedido para ser ouvido na Corte, mas a petição foi negada pela ministra Rosa Weber, que julga o caso.

A ADI das aposentadorias dos ex-governadores do Paraná está prevista na pauta de julgamento da próxima quarta-feira.

Repórter Alexandra Fernandes