Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

BOLETIM – Projeto prevê multa de R$2 mil para maus-tratos aos animais

Por Comunicação. Publicado em 18/08/2017 às 19:55. Atualizado em 18/07/2018 às 17:43.

A Câmara de Maringá aprovou hoje um projeto de lei que prevê multa de dois mil reais para quem cometer maus-tratos aos animais. A proposta foi aprovada com 12 votos em segunda discussão e deve passar por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito. O texto também define maus-tratos como qualquer ação que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais dos animais. A proposta recebeu uma emenda, que não considera como maus-tratos a prática de rodeio, montaria e outras modalidades. A fiscalização vai ficar por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.