Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

BOLETIM – STF dá 5 dias para governo justificar aumento de combustíveis

Por Comunicação. Publicado em 03/08/2017 às 20:16. Atualizado em 18/07/2018 às 17:45.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 5 dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis. A medida foi anunciada pelo governo no dia 20 de julho. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, aberta pelo PT no Supremo, questiona a validade do decreto que aumentou impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Para a oposição, o aumento de tributos só poderia acontecer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, caso aprovado, precisaria de 90 dias para entrar em vigor.