Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

CCJ analisa proposta de lei para usuário ter informações sobre hackers

Por Redação. Publicado em 18/06/2019 às 10:35.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisa nesta terça-feira um projeto que recebeu o nome de Lei Sérgio Moro.// Pela proposta, as empresas de aplicativos de mensagens deverão avisar os consumidores em casos de suspeita ou de invasão de hackers nos dispositivos.//

O projeto de lei que obriga que empresas de aplicativos de mensagens eletrônicas avisem imediatamente os usuários em casos de suspeita ou de invasão de hackers nos dispositivos é do deputado Delegado Fernando Francischini (PSL) e foi protocolado na Assembleia Legislativa logo que o site Intercept Brasil divulgou possíveis trocas de mensagens eletrônicas no aplicativo Telegram entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava Jato.// As mensagens mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa.// Moro e Dallagnol denunciaram que tiveram seus aparelhos celulares hackeados.//

Para o parlamentar Delegado Francischini se a Lei que recebeu o nome de Sérgio Moro for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira e depois no plenário da Casa, trará maior segurança aos consumidores.//

Seguindo o Marco Civil da Internet, o projeto de lei também determina que as empresas de aplicativos de conversas, guardem por no mínimo seis meses as trocas de mensagens.//

O deputado Delegado Francischini explica quais serão as sanções para as empresas que descumprirem a lei.//

Repórter Deividi Lira.//