Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

LDO prevê redução de verba para o judiciário e outros poderes

Por Redação. Publicado em 17/04/2019 às 08:46.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado vai mexer com a verba dos outros poderes, inclusive com o judiciário. Deividi Lira conta os detalhes do assunto.

Desde 2011 o Fundo de Participação dos Estados é repartido entre o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Atualmente o valor dividido é 350 milhões de reais por ano.

Além de retirar o Fundo de Participação dos Estados da divisão entre os poderes e o Ministério Público, a mensagem encaminhada pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, também propõe a redução de percentuais que já são transferidos à eles.

Pela mensagem a divisão ficaria da seguinte forma: o Legislativo Estadual e o Tribunal de Contas que hoje recebem 5%, para o ano que vem receberiam 4,73%. O Tribunal de Justiça que este ano deve receber 9,5% em 2020 ficaria com 8,99%. Já o Ministério Público que atualmente tem 4,1% da receita líquida, ano que vem receberia 3,88%. As medidas segundo o governo do estado, vão gerar uma economia de 500 milhões de reais.

Outros governadores do Paraná já tentaram reduzir os repasses durante suas gestões e não conseguiram. Encontraram resistência dos deputados, que temiam um mal estar com o Judiciário e o Ministério Público. Mas o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, está confiante que a proposta vai ser aprovada da forma que veio para a Casa.

Nesta terça-feira, o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri do PT, garantiu apoio à mensagem em relação à retirada do Fundo de Participação dos Estados da divisão com os demais poderes.

Por coincidência, na semana passada, o deputado Requião Filho do MDB, pediu apoio das bancadas na Assembleia Legislativa para uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, somente ao Poder Executivo.

Requião Filho, disse que o Paraná é o único estado brasileiro que divide o Fundo de Participação com os demais poderes.

Antes de ser votada no plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai passar pela Comissão de Orçamento. A PEC de autoria do deputado Requião Filho e a LDO vão caminhar juntas. Uma não anula a outra. Mas o relator da Comissão, deputado Thiago Amaral do PSB, explica que a PEC pode colocar fim definitivamente na divisão do Fundo de Participação dos Estados entre os demais poderes.

O prazo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é até 17 de julho, quando os deputados entram em recesso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, disse que os demais poderes se mostram contrários à redução dos recursos, mas defendeu uma decisão harmoniosa entre todos.

Repórter Deividi Lira/